O município de Bom Jesus da Lapa foi escolhido para ser um dos municípios pioneiros na implementação do PROJETO REGULARIZA BAHIA, coordenado pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia. O convite veio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia/Corregedoria Geral da Justiça para o prefeito Fábio Nunes.

A escolha para o Bom Jesus da Lapa estar no projeto que visa selecionar municípios para a assinatura de um termo de cooperação, o qual possibilitará a realização de Regularizações Fundiárias urbanas e rurais nas áreas selecionadas, está pelo município já ser referência no que se trata de legitimação e regularização fundiária.

Desde 2018 Bom Jesus da Lapa conta com a parceria do Escritório Mallmann (Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos) do titular Jean Woiciechoski Mallmann no programa “Casa Legal”, baseado na Regularização Fundiária Urbana – REURB e com a finalidade social. Muitas pessoas de baixa renda puderam ter o registro da sua propriedade, ainda que não possuíssem escritura pública ou outro documento regularizado, bastando apenas comprovar a posse do imóvel da casa onde vive.

Com o programa de REURBs Casa Legal o município de Bom Jesus da Lapa foi o primeiro município da Bahia e um dos primeiros do Brasil a ter ações voltadas a essa área de regularização. São 4000 títulos feitos no município, em bairros como Beira Rio e Marimbondo, além de mais títulos estão em tramitação no bairro Nova Brasília e no interior do município, como no Projeto Formoso setor 33 e 04 e que fará com que chegue a 6000 títulos. 

A assinatura do convênio do Tribunal de Justiça com a Corregedoria Geral de Justiça, para o município participar do Regulariza Bahia, acontecerá nesta sexta-feira (16/07) no Consórcio Velho Chico e contará com a presença do prefeito Fábio Nunes que assinará o convênio para que Bom Jesus da Lapa faça parte dessa ação.