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Saúde
Em novo decreto fica autorizado funcionamento de estabelecimentos comerciais em Bom Jesus da Lapa
27/03/2020

Com a confirmação de não ter casos diagnoticados, por hora, de Coronavírus na cidade, o prefeito Eures Ribeiro emitiu novo decreto que fala sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais a partir desse sábado (28/03).

 

Preocupado com a manutenção de muitos empregos e das casa comerciais, o decreto informa que a partir do dia 28 de março estará autorizado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais no município de Bom Jesus da Lapa, mas esses estabelecimentos terão que seguir uma série de medidas que foram listadas no primeiro parágrafo do Artigo 1o.

 

I – intensificar as ações de limpeza;

II – disponibilizar produtos antissépticos aos seus clientes, álcool gel ou álcool 70% em borrifador;

III – todos os funcionários deverão usar máscaras;

IV – divulgar informações acerca do COVID-19 e das medidas de prevenção e enfrentamento;

V – tomar medidas para evitar a aglomeração de pessoas em seu interior.

VI - não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas em seu interior;

 

As medidas acima também valem para bares e restaurantes e similares, esses terão que seguir mais algumas orientações, como organizar as suas mesas com no mínimo 2 (dois) metros de uma para outra.

 

Vales ressaltar que a Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal poderão utilizar do poder de polícia para determinar o fechamento dos estabelecimentos comerciais, caso haja descumprimento das medidas apontadas no decreto, podendo haver a suspensão da autorização para funcionamento e aplicação de medidas coercitivas cabíveis, essas, descritas nos termos da Legislação Municipal.



Autor: Earvin Andrade - ASCOM