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COVID-19
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Em conformidade com:
- ✔ Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º
- ✔ Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.
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Dispõe das informações de transparência relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19
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Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.
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Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
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Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
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Dispõe do planejamento da Administração Pública em que constam as despesas fixadas para o exercício financeiro em equilíbrio com a receita prevista.
- Gráficos de Receitas e Despesas
- Plano Plurianual (PPA) (Documentos)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)
- Relatório Res. Execução Orçamentária (RREO) (Documentos)
- Relatório Gestão Fiscal (RGF) (Documentos)
- Relatório de Prestação de Contas Anual
- Créditos Suplementares (Documentos)
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Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
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Dispõe das informações de Lesgislação, Portarias, Decretos e Resoluções
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Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
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Dispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade.
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Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
- Decreto nº. 177 2021 de regulamentação
- Decreto nº. 178 2021 da nomeação comissão
- Decreto nº. 179 2021 do cadastro municipal de provedores
- Edital nº 01 2021 de chamamento público artistas
- Edital nº 02 2021 de chamada pública para entidades culturais
- Convocação de proponentes 2021
- Gru de devolução
- Lei nº. 677 2021 crédito especial
- Resultado final edital nº 01 2021 artistas
- Resultado final edital nº 02 2021 entidades
- Resultado provisório edital nº 01 e 02 2021
- Contratos do edital nº 01 2021
- Contratos do edital nº 02 2021
- Fotos das apresentações
- Link vídeos das apresentações - Canal do Youtube oficial
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Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.
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Dispõe da estrutura organizacional do município.